Leis Municipais




Norma Nº AnoData PubEmentaAutoria
Hide details for Leis OrdináriasLeis Ordinárias
2615202111/30/2021INSTITUI o programa “LEVE LEITE” para fornecimento semanal de leite pasteurizado, integral tipo “c”, produzido no município de Magé e região, às crianças matriculadas na rede municipal de ensino e dá outras providências.Poder Executivo
2614202111/15/2021Institui no âmbito do Município de Magé, a SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE DOW e dá outras providências.Felipe Alves Pires
2613202111/15/2021INSTITUI o Programa Mesa Solidária em Magé e dá outras providências.Alvaro Alencar
2612202111/15/2021ESTABELECE prioridade de matrícula e de transferência às crianças e adolescentes, que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas Escolas Municipais de ensino infantil e fundamental de Magé.Felipe Alves Filho
2611202111/15/2021DA denominação de RUA FRANCISCO FRANCINÉ CUNHA, a antiga Rua Projetada "B", popularmente conhecida como Rua do Barro - Piabetá - Magé - RJ.Fernado Vieira Veiga
2610202111/15/2021DA denominação de HÉLIO DA SILVA, o Espaço de Lazer no Bairro Canal - Magé -RJ.Silmar Braga De Souza
2609202111/15/2021INSTITUI o roteiro turístico de cachoeiras "RICARDO BOECHAT" Município de Magé e dá outras providências.Alvaro Alencar
2608202111/15/2021Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a desafetação de imóvel tombado no Registro de propriedade do Município de Magé sob o nº 157.555, ocupado pela Igreja e Creche Nossa Senhora Aparecida e dá outras providências.Poder Executivo
2607202111/15/2021Institui o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - FUNTER, e o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - CONTER, do Município de MAGÉ e dá outras providências.Poder Executivo
2606202110/31/2021Dispõe, no âmbito do Município de Magé-RJ, sobre a instituição do Programa de Educação aberta a terceira idade, com palestras, excursões e práticas esportivas e culturais para pessoas com mais de 60 (sessenta) anos.Leandro Rodrigues
2605202110/31/2021CRIA o Centro de Referência de Atendimento à Mulher Vítima de Violência no Município de Magé e dá outras providências.Poder Executivo
2604202110/15/2021DENOMINA de Rua HELENO FRANCISCO DE LIMA, a atual Rua “B”, localizada na Vila Atlântica, situado no primeiro Distrito deste Município.Leandro Rodrigues
2603202110/15/2021DÁ denominação de Rua LAVRADOR EXPEDITO DA SILVA, o logradouro conhecido como Rua Santo Expedito (próximo a Fábrica Nova da Pakera) - Bairro Pau Grande - Piabetá - 6º Distrito.Leonardo Freitas Bittencourt
2602202110/15/2021DÁ denominação de Rua Dr. ENÉAS CARNEIRO, a antiga Rua Projetada, servidão da Rua Magé.Fernando Do Salão